Notícias
12/06/2018 - Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e dependentes
12/06/2018 - Obtenção do PPCI cabe ao proprietário do imóvel, não ao locatário
12/06/2018 - Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização
12/06/2018 - Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia
12/06/2018 - Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
12/06/2018 - Incide contribuição social do empregador rural pessoa física sobre receita bruta obtida com a comercialização de sua produção
28/05/2018 - TJ suspende prazos e expediente por toda a semana
28/05/2018 - Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel
28/05/2018 - Empresa de TV por assinatura é condenada por cobrar valor indevido
28/05/2018 - Proprietário de imóvel tombado é condenado a compensar a União de metade dos danos patrimoniais ou extrapatrimoniais decorrentes da má conservação
28/05/2018 - Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
28/05/2018 - Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
27/04/2018 - Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
27/04/2018 - STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário
27/04/2018 - Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas
27/04/2018 - Condenado por furtar próprio irmão tem apelação negada
27/04/2018 - Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
27/04/2018 - Empresa de transporte por aplicativo deve indenizar motorista
16/04/2018 - Justiça prende suspeitos de aplicar golpe milionário na venda de apartamentos na Ilha
16/04/2018 - Empresa condenada por entrega de prótese ortopédica distinta da adquirida por cliente